O manual de classificação orçamentária dos gastos com a primeira infância tem como objetivo orientar os jurisdicionados municipais a identificar os recursos destinados à proteção e ao desenvolvimento da primeira infância, por meio da aplicação de uma metodologia de classificação dos projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária Anual do município. Além disso, o manual aborda todas as etapas do ciclo da política pública e a sua relação com o orçamento.

Autor(es): Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

A coleção Primeira Infância no Município traz seis guias práticos que ajudam os gestores públicos a planejar, implementar e gerenciar ações voltadas à primeira infância nas áreas de políticas públicas, educação infantil, parentalidade, saúde, antirracismo e segurança pública. 

Autor(es): Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Parceria Técnica: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência, Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários da Educação das Capitais (Consec), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef).  

O Guia de Apuração do Gasto Social na Primeira Infância apresenta uma metodologia para que os municípios possam calcular de forma precisa os investimentos destinados a crianças de 0 a 6 anos.

Autor(es): Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) 

Apoio: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

O livro A primeira infância e os Tribunais de Contas DESIGUALDADES trata das desigualdades que impactam o desenvolvimento das crianças de zero a seis anos e do papel fundamental dos Tribunais de Contas na fiscalização e promoção de Políticas Públicas voltadas a essa fase crucial da vida humana.

Autor(es): Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa

O Plano Nacional para a Primeira Infância (PNPI), inicialmente desenvolvido pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) entre 2009-2010 e aprovado pelo CONANDA em 2010, delineia estratégias de atuação para o desenvolvimento infantil de 2010-2023, envolvendo entidades governamentais e não governamentais. Em 2020, o plano foi atualizado, agora alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância de 2016 e estendido até 2030.  

Autor(es): Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

Planos Nacionais Relacionados aos Direitos das Crianças e Adolescentes

Nessa página você encontrará os planos nacionais relacionados aos direitos das crianças e adolescentes que se encontram vigentes, em revisão e vencidos, os quais tratam de políticas públicas, tais como: enfrentamento da violência; riscos e consequências da sexualização precoce e gravidez na adolescência; assistência social; educação; saúde, entre outros.

Autor(es): Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)